Termos e Condições de Uso da Plataforma 11a8q

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a 11a8q, plataforma de entretenimento online operada em conformidade com a legislação brasileira vigente.

A utilização de qualquer serviço disponibilizado pela 11a8q — incluindo, mas não se limitando a, apostas esportivas, jogos de cassino online, cassino ao vivo, crash games, bingo e jogos de mesa — implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como de todos os documentos a eles relacionados, tais como a Política de Privacidade, as regras específicas de bônus e as diretrizes de Jogo Responsável.

O acesso à plataforma 11a8q é disponibilizado exclusivamente a indivíduos que preencham os requisitos de elegibilidade descritos na Cláusula 2. O uso da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido e configura violação destes Termos.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 11a8q, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e registrado em seu nome;
• Estar em plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não estar cumprindo pena de autoexclusão ativa na plataforma 11a8q ou em outra plataforma regulamentada, quando aplicável;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de colaborador da 11a8q.

2.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 11a8q. É estritamente proibida a criação de contas múltiplas, seja pelo mesmo CPF, pelo mesmo endereço de e-mail, pelo mesmo endereço IP, pelo mesmo dispositivo ou por qualquer outro critério de identificação. A 11a8q se reserva o direito de encerrar todas as contas duplicadas e cancelar quaisquer ganhos ou saldos associados a contas irregulares.

2.3 Responsabilidade pelas Informações Cadastrais

O Usuário declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro — incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados de contato — são verdadeiras, precisas e atuais. O fornecimento de informações falsas ou incompletas é motivo para encerramento imediato da conta, conforme previsto na Cláusula 10.

2.4 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso à conta. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário — incluindo apostas, depósitos e saques — será de responsabilidade exclusiva do titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 11a8q por e-mail.

Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira e às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 11a8q realiza processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários que realizarem saques ou atingirem determinados limites transacionais.

3.1 Documentos Exigidos

O Usuário deverá apresentar os seguintes documentos quando solicitado:

• CPF: documento de identificação fiscal obrigatório para todos os cadastros;
• RG ou CNH: documento de identidade com foto válido, frente e verso;
• Comprovante de residência: fatura de serviço público (água, luz, gás, telefone) ou extrato bancário digital emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

3.2 Prazo de Verificação

A análise dos documentos será concluída em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo de todos os documentos solicitados. Durante o processo de verificação, a 11a8q poderá suspender temporariamente o processamento de saques até a conclusão da análise.

3.3 Recusa ou Falha na Verificação

Caso o Usuário não consiga completar o processo de verificação ou apresente documentos inválidos, a 11a8q poderá restringir ou encerrar a conta, devolvendo eventuais saldos depositados pelo Usuário após análise, descontadas quaisquer apostas realizadas, conforme a política interna e a legislação vigente.

Depósitos e Métodos de Pagamento

A 11a8q aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais brasileiros (R$):

• Pix (principal método, disponível 24h/7 dias por semana);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário;
• TED;
• Transferência por carteiras digitais de bancos como Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

4.1 Depósito Mínimo e Máximo

Os valores mínimos e máximos de depósito são definidos por método e podem ser alterados pela 11a8q a qualquer momento, mediante comunicação prévia na plataforma. Consulte a seção de Caixa para os limites vigentes.

4.2 Titularidade dos Fundos

O Usuário declara que os fundos depositados na plataforma são de sua propriedade exclusiva, obtidos de forma lícita e não relacionados a qualquer atividade ilegal. A 11a8q não aceita depósitos realizados por terceiros. Depósitos realizados de contas ou carteiras em nome diverso do titular da conta serão estornados.

4.3 Depósitos Não Creditados

Em caso de depósito não creditado automaticamente, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da 11a8q por e-mail, fornecendo o comprovante de transação. O prazo para análise e creditação manual é de até 48 horas úteis.

Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a verificação de identidade (KYC) completamente aprovada;
• Não possuir bônus com requisito de apostas pendente;
• Solicitar o saque para o mesmo método utilizado no último depósito (regra antissonagem de dinheiro);
• Respeitar os limites mínimos e máximos de saque vigentes na plataforma.

5.2 Prazos de Processamento

Os saques via Pix são processados em minutos para contas verificadas, sujeito à análise de segurança. Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. Em casos que exijam análise adicional por parte da equipe de segurança ou conformidade, o prazo pode ser estendido para até 10 (dez) dias úteis, com notificação ao Usuário.

5.3 Retenção de Saques

A 11a8q reserva-se o direito de reter saques para fins de verificação de identidade, investigação de fraude, análise de requisitos de bônus não cumpridos ou cumprimento de obrigações legais. O Usuário será notificado sobre qualquer retenção e os respectivos motivos, no prazo legal aplicável.

Bônus e Promoções

Os bônus e promoções oferecidos pela 11a8q estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados individualmente para cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Bônus somente podem ser utilizados após a aceitação explícita pelo Usuário;
• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos ganhos gerados pelo bônus;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo condição específica divulgada na promoção;
• Bônus não utilizados no prazo estabelecido serão cancelados automaticamente sem compensação;
• Bônus são concedidos exclusivamente para uso pessoal, sendo vedada qualquer transferência entre contas;
• A 11a8q reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos em caso de identificação de abuso, uso de sistemas automatizados (bots) ou manipulação das condições promocionais.

6.1 Apostas com Odds Mínimas

Para fins de cumprimento do requisito de apostas de bônus esportivo, somente serão contabilizadas apostas com odds iguais ou superiores a 1,50 (cinquenta centavos acima de evens). Apostas com odds inferiores não contribuem para o rollover.

6.2 Contribuição dos Jogos para o Rollover

A contribuição percentual de cada categoria de jogo para o cumprimento do requisito de apostas será especificada nos termos individuais de cada promoção. De forma geral, apostas esportivas contribuem com 100%, enquanto alguns jogos de cassino podem ter contribuição reduzida ou nula.

Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 11a8q são processadas como apostas de quota fixa, conforme previsto na Lei 13.756/2018 e regulamentadas pela Lei 14.790/2023. Ao realizar uma aposta, o Usuário aceita as odds vigentes no momento da confirmação da aposta.

7.1 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) estão disponíveis para eventos selecionados e são processadas em tempo real. A 11a8q reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas ao vivo em casos de erros técnicos, falhas de transmissão ou irregularidades no evento.

7.2 Cancelamento de Eventos

Se um evento esportivo for cancelado, adiado por mais de 48 horas ou encerrado prematuramente sem resultado oficial, as apostas serão canceladas e os valores integralmente devolvidos ao saldo do Usuário, salvo condição específica publicada para o evento.

7.3 Erros nas Odds

Em caso de publicação de odds claramente incorretas (erros tipográficos ou de sistema), a 11a8q reserva-se o direito de cancelar as apostas realizadas com tais odds e devolver os valores apostados, notificando o Usuário.

Jogos de Cassino

A 11a8q oferece uma ampla seleção de jogos de cassino, incluindo caça-níqueis (slots), cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo, desenvolvidos por provedores terceiros certificados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e Microgaming.

8.1 Aleatoriedade e Justiça dos Jogos

Todos os jogos disponibilizados pela 11a8q utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e justos. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações individuais do jogo.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de interrupção técnica durante uma partida — como queda de conexão, travamento do sistema ou reinicialização de servidor — a 11a8q tentará recuperar o estado da partida. Se a recuperação não for possível, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário.

Conduta do Usuário e Uso Proibido

São expressamente proibidas na plataforma 11a8q as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Colusão com outros jogadores para manipular resultados ou explorar bônus de forma coordenada;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer forma de uso da plataforma para fins ilegais;
• Tentativa de hackear, sobrecarregar ou comprometer a segurança dos sistemas da 11a8q;
• Uso de informações privilegiadas ou não públicas para obter vantagem em apostas esportivas;
• Criação de contas múltiplas para obtenção indevida de bônus ou promoções;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de verificação KYC;
• Qualquer comportamento que viole a legislação brasileira vigente, especialmente o Código Penal, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

A violação de qualquer das proibições acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e ganhos e, quando aplicável, ao encaminhamento das informações pertinentes às autoridades competentes.

Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 11a8q por e-mail. Eventuais saldos elegíveis para saque serão processados após a conclusão da verificação KYC e a confirmação de que não há bônus ou apostas pendentes.

10.2 Encerramento ou Suspensão pela 11a8q

A 11a8q pode encerrar ou suspender contas, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou de qualquer política associada;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Recusa em completar o processo de verificação KYC;
• Decisão judicial ou determinação de autoridade competente;
• Cumprimento de solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário.

Limitação de Responsabilidade

A 11a8q não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma, incluindo perdas decorrentes de decisões do Usuário;
• Interrupções no serviço causadas por falhas de terceiros, incluindo provedores de internet, fornecedores de jogos ou processadores de pagamento;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras;
• Atos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos externos, greves ou atos de governo.

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da 11a8q perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da 11a8q, disponível em Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da plataforma.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, eliminar e portar seus dados pessoais, conforme garantido pela LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com o encarregado de dados (DPO) da 11a8q por e-mail.

Alterações nos Termos

A 11a8q reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação, mudanças na legislação brasileira, novas exigências regulatórias da SPA, atualizações dos serviços da plataforma ou necessidades operacionais.

As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação na plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. A continuidade do uso dos serviços após a vigência das alterações constituirá aceitação automática dos novos termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei 13.756/2018 — marco inicial das apostas esportivas no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — contratos e responsabilidade civil;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — relações de consumo.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Jogo Responsável

A 11a8q está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo. Em cumprimento às diretrizes da SPA e ao espírito da Lei 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Autoexclusão: solicitação de bloqueio temporário (7, 30 ou 90 dias) ou permanente da conta, via suporte;
• Limites de depósito: configuração de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: bloqueio automático ao atingir o limite de perda definido pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de sessão e saldo;
• Quiz de autoavaliação: ferramenta de autodiagnóstico para identificação de sinais de jogo problemático.

Se você ou alguém que conhece estiver com dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com:

• CVV — Centro de Valorização da Vida: telefone 188 (24h) ou cvv.org.br;
• Jogadores Anônimos Brasil (JA Brasil): jogadoresanonimos.org.br.

Para saber mais sobre nossas ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 11a8q:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O encarregado de dados (DPO) responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos da LGPD pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, com indicação do assunto "Solicitação LGPD" no campo de assunto da mensagem.