Política de Privacidade da 11a8q – Seus Dados Protegidos

1. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da 11a8q, para os fins da LGPD, é a própria plataforma 11a8q, operada no domínio https://11a8q.cam.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — ou seja, define as finalidades e os meios pelo quais seus dados são processados. Para entrar em contato com o controlador ou exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize o endereço de e-mail institucional: [email protected].

Quando a 11a8q utiliza fornecedores ou parceiros terceiros para prestação de serviços (como processamento de pagamentos e provedores de jogos), esses terceiros atuam na qualidade de operadores, processando os dados exclusivamente sob as instruções da 11a8q e em conformidade com seus próprios compromissos de privacidade.

2. Dados Coletados

A 11a8q coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, endereço de e-mail, senha de acesso;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: imagens do RG, CNH ou passaporte (frente e verso), selfie de verificação — coletados durante o processo de KYC;
• Dados de suporte: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe via chat, e-mail ou outros canais de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados — Pix, Mercado Pago, PicPay etc.);
• Chave Pix associada à conta do usuário (quando fornecida para saque);
• Identificadores de transação fornecidos por processadores de pagamento terceiros.

3. Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 11a8q está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e notificações opcionais — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender às exigências da Lei 14.790/2023, das diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da LGPD;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para processar cadastros, depósitos, apostas, saques e demais serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria dos serviços — sempre com respeito aos direitos e expectativas dos titulares.

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados pela 11a8q exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, idade e elegibilidade do usuário para uso da plataforma, conforme exigência legal;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da SPA, Lei 14.790/2023, LGPD e demais normativas aplicáveis;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comportamentos suspeitos em cumprimento à Lei 9.613/1998;
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações de transação, alertas de segurança e notificações relevantes ao uso da conta;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de comunicações sobre bônus, promoções e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência, detecção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos problemáticos e aplicação das ferramentas de autoexclusão e limites.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 11a8q pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre com base em uma das bases legais da LGPD e exclusivamente na medida necessária para a finalidade declarada:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: para executar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos aceitos — somente os dados necessários para a transação são compartilhados;
• Provedores de jogos: como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e Microgaming — compartilhamos identificadores de sessão, mas não dados financeiros completos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em análise de documentos e biometria para o processo KYC;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e monitoramento de disponibilidade.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A 11a8q poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias — incluindo a SPA, ANPD, Receita Federal, COAF e Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial, investigação oficial ou cumprimento de obrigação regulatória.

5.3 Proteção Contra Fraudes

Informações relacionadas a fraudes, abuso de bônus ou violações dos Termos e Condições poderão ser compartilhadas com redes de prevenção a fraudes do setor, em conformidade com as bases legais de legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros operacionais — especialmente provedores de jogos e serviços de infraestrutura tecnológica — podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 11a8q adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção dos seus dados:

• Exigência contratual de que parceiros internacionais adotem padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos da LGPD;
• Preferência por parceiros localizados em países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD, conforme o Art. 33 da LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD quando aplicável;
• Minimização de dados: somente os dados estritamente necessários para a prestação do serviço são transferidos ao exterior.

7. Prazo de Retenção dos Dados

A 11a8q retém seus dados pessoais pelos seguintes prazos:

Após o encerramento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 11a8q implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossas bases de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso rigorosos internamente — apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais sensíveis;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e atividades anômalas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com prazos de notificação em conformidade com a LGPD e as normas da ANPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente relevante, a 11a8q se compromete a notificar os titulares afetados e a ANPD nos prazos estabelecidos pela legislação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 11a8q utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de marketing.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade. Utilizado com consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais (como último jogo acessado ou configurações de apostas) para personalizar sua experiência nas próximas visitas;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acessos não autorizados.

9.2 Gestão de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento por meio das configurações da sua conta ou das opções do seu navegador.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (Arts. 17 a 22), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 11a8q:

11. Menores de Idade

A plataforma 11a8q é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais — seja por declaração falsa de idade no cadastro ou por qualquer outro meio — tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Bloqueio e encerramento da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossas bases;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável pela legislação.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 11a8q designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender as solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar colaboradores e parceiros sobre as práticas de proteção de dados;
• Garantir a conformidade contínua da plataforma com a LGPD.

Para entrar em contato com o DPO da 11a8q:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO – [sua solicitação]")
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 11a8q pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 11a8q;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do usuário.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento e no índice lateral.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• LGPD — Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990;
• Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa).

Qualquer disputa relacionada ao tratamento de dados pessoais que não seja resolvida diretamente com o DPO da 11a8q pode ser submetida à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do Art. 18, §1º da LGPD.

Para questões judiciais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.